terça-feira, 4 de julho de 2017

Voto obrigatório


Na Austrália, o voto é obrigatório e faltar a este dever implica uma multa de 20 euros. Se os cidadãos levarem o caso a tribunal e perderem, pagam 50 euros. Os transgressores frequentes pagam multas crescentes. Na Bolívia, os cidadãos que não votem não podem manter empregos públicos, realizar muitas transacções bancárias ou obter um passaporte por noventa dias. No Brasil, os não votantes são impedidos de receber educação financiada pelo estado.

[a partir de Jason Brennan, Contra a democracia, Gradiva, 2017, p.121]

P.S.: J.Brennan contesta a ideia de que a democracia significa consentir no governo porque vote de que maneira votar o cidadão, ou mesmo não votando, está sujeito a normas coercitivas (de qualquer forma).

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