quarta-feira, 12 de julho de 2017

Cidade vivida (III)

Resultado de imagem para Decidir sobre o final da vida Vila Real

Na semana passada, a 4 de Julho, na Biblioteca Municipal de Vila Real, decorreu, com sala cheia e presença, bastante transversal, da sociedade civil, uma sessão de debate, com especialistas (no caso pediatras, professores, psicólogos) sobre o fim da vida (Ciclo de Debates Decidir sobre o final da vida), organizada pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. De entre as questões que do conjunto de intervenções foi possível identificar, uma poderia sobressair, estando em jogo a questão da autonomia da criança (adolescente) quanto a uma decisão relativa ao fim da sua própria vida (através de eutanásia): as mesmas crianças (adolescentes) que são consideradas incapazes/inaptas para votar, conduzir, beber álcool, ou frequentar determinado tipo de estabelecimentos comerciais são (serão), depois, consideradas aptas/capazes de decidir sobre a morte (eutanásia)? [claro que o ângulo da pergunta poderia ser o inverso e isso ser entendido como significativo, isto é, para quem entendesse que as crianças/adolescentes poderiam decidir sobre a morte, colocar a questão pelo inverso seria reclamar essa mesma capacidade para votar, conduzir, frequentar todo o tipo de estabelecimento comercial...]. A questão foi colocada pela pediatra Alexandra Dinis que assim se referiu à "ambiguidade da sociedade para com os jovens" e, de imediato, prosseguiu: "como reagirão os jovens à possibilidade de eutanásia?", adiantando que "as crianças não pensam nunca só no seu sofrimento, mas procuram poupar os pais".
80% das mortes em pediatria ocorre no hospital; as restantes, em casa, por morte inesperada. "Há crianças que nascem, vivem e morrem sem ir a casa". Há, pois, neste âmbito também, uma "excessiva hospitalização", existindo a necessidade de "apoio domiciliário, formação dos recursos humanos, grande apoio de formação às famílias". Mais grave, ainda: "muitas crianças morrem em silêncio, morrem isoladas; ainda não aprendemos a ouvir a criança (adolescente)", sendo fundamental  permitir que cada pessoa que compõe o grupo etário em apreço possa "falar da sua própria morte, que muitos necessitam e adivinham. Não deixamos as crianças expressar as suas angústias, medos, desejos, dizer o que têm a dizer". E o que a experiência tem mostrado é que em situações como esta, de um silêncio infeliz, posteriormente (mesmo ao desaparecimento da criança) são encontrados "bilhetes destinados aos pais espalhados pela casa".

Eduardo Carqueja, doutorado em Bioética, psicólogo clínico, especialista em cuidados paliativos, por sua vez, deixou-nos a indicação do diferenciado acesso aos cuidados paliativos no interior e no litoral, e dois incisos essenciais: a) o sofrimento é intolerável para quem o vê, ou para a própria pessoa vítima de doença (terminal)? Há uma grande necessidade do terapeuta fazer ver este problema a quem acompanha o doente; b) a convocação, em âmbito da eutanásia, do princípio da autonomia é insuficiente. Decidir em sofrimento é decidir em liberdade?

Antonieta Reis, psicóloga, da associação Acreditar (crianças com cancro) salientou que os pais podem fazer muito na parte final de vida (dos filhos); as crianças têm direitos ad hoc neste estádio da sua existência (vide Carta dos Direitos da Criança em Fim de Vida); não temos uma rede de cuidados paliativos no país (mesmo no caso dos adultos, apenas 10 a 15% dos dela necessitados beneficiam da mesma); no nosso país, observa-se que os cuidados são iniciados muito tardiamente. Os pais necessitam de mudar a mentalidade sobre os cuidados paliativos.

Fernando Rodrigues, pediatra (jubilado), principiou por mostrar a divergência, nas classificações feitas por diferentes organismos, sobre quem é criança (até que idade, sendo que na Magna Carta da Criança se estabelece que se é criança entre os 0-18 anos), exortando a uma precisão conceptual. Mostrou-se, relativamente aos adultos, favorável à sua possibilidade de decisão sobre o seu fim de vida (estando com doença terminal), recorrendo à eutanásia. Mas não já, assim, em princípio, para a criança. Recuperando, contudo, uma pergunta (como "advogado do diabo"): "então a criança, por não ter autonomia, vai sofrer até ao limite?", pretendeu destrinçar, então, três momentos: dos 0-12, resposta "não" (para possibilidade de eutanásia); na adolescência, tendencialmente não, mas em estando "perante um adolescente maduro" porventura sim; para um adulto sim.

Da plateia, a primeira pergunta é disparada sob o signo do espanto (e uma certa indignação indisfarçável). A cidadã, notoriamente não local, que recebera a convocatória para o debate na capital transmontana, afirma-se estupefacta por não se estar a discutir o tema que, a este respeito, está a ser discutido (legislado) no país - a possibilidade da eutanásia para adultos -, mas o princípio da autonomia e a putativa decisão a conceder a crianças com doença terminal.
Conquanto o motivo da irritação não ficasse suficientemente claro, a cidadã em causa decidiu explicitá-lo em termos bastante curiosos: "Eu bem sei que uma coisa é debater isto em Vila Real, outra em Lisboa, mas...". Quer dizer: eu bem sei que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida queria evitar confusões ou ofender os usos e costumes locais - presumivelmente, pouco favoráveis à eutanásia (na elaboração teórica de quem procedeu à afirmação vinda de citar) -, mas para evitar polémicas escusava de se desviar do objecto da discussão em causa no país, neste momento, e centrar-se na questão da autonomia das crianças e da (im)possibilidade destas optarem pela eutanásia, aspecto em que a possibilidade de consenso, neste domínio, é imensa

Um duplo juízo de valor, na afirmação insinuante da cidadão em causa: uma, sobre o próprio Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (sacrificando, no altar da paz social, a controvérsia, dela escapando, taticamente, convocando uma questão que não está em cima da mesa, nem estará no imediato, satisfazendo um conservador público local) - insinuação colocada em causa pelo membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que explicou, serenamente, o modus faciendi para cada reunião em diferentes distritos: convocação de diferentes especialistas, de diferentes àreas do saber, procurando abordar diferentes ângulos desta questão [cidades acolherão debates apenas entre filósofos, outras entre pessoas de diferentes religiões, etc] -, e um outro sobre Vila Real. Este último, e equacionando o tema desta sessão que decorreu na semana passada, parece-me mais interessante de perspectivar: podemos pegar em Identificação de um país, de José Mattoso, desde logo, e corroborar que haverá uma diferente sensibilidade - neste caso, para a questão da eutanásia - em Vila Real ou em Lisboa (e vislumbrar constantes históricas que permitirão assumir diferenças estruturais na ecologia que leva à formação dos caracteres); podemos, facilmente, elencar um conjunto de motivos, mais situados no presente, para procedermos ao referido distinguo; podemos, inclusive, alvitrar que, em decorrendo uma votação sobre o assunto candente, em cima da mesa, os resultados, respectivamente, em Lisboa e Vila Real não seriam exatamente os mesmos. Muito bem. Dito isto, por um lado, convém não exagerar na observação quanto a uma (diversa) pauta axiológica - para um público sobretudo mais urbano a comunhão de mundividências estou em crer que se iria demonstrar -, mas mais do que isso, o que acabava de resultar da mais recente intervenção que, nesta sessão, fora escutada era talvez o primeiro alvitrar, no espaço público português, da possibilidade de um adolescente ("maduro") poder decidir da possibilidade de eutanásia (para si). 
Tal ocorreu, como de costume entre nós - nós, vilarealenses - em absoluta liberdade e respeito pela opinião expendida. 

P.S: fica, também, a peça publicada, sobre esta sessão, pelo Diário de Notíciasaqui.

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