sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Que ciência (económica) para a crise?


As soluções propostas pelo Governo para a presente crise económica e política são tomadas, por muitos, como meras operações destinadas a penalizar o trabalho e a beneficiar o capital. Contudo, ela lembra outros processos de engenharia social, pensados por autores de referência. Na verdade, é em situações de crise e de convulsão social como a que vivemos hoje que assume particular importância um regresso aos grandes debates da história das ciências sociais e humanas. A partir deles, podem e devem os investigadores sair da sua zona de conforto para recolocarem os termos e rejeitarem a redução da realidade a uma simplificação penalizadora e pouco útil, passível de congelar o pensamento.
Em 1944-45, multiplicaram-se os livros, relatórios e projectos de investigação destinados a pensar a sociedade depois da Segunda Guerra. Como representante da Grã-Bretanha na reunião de Bretton Woods, nos EUA, em Julho de 1944, John Maynard Keynes, com o seu plano monetário, contribuiu para a instituição do Fundo Monetário Internacional (FMI). O que importa reler é sobretudo a dimensão de regulação de estabilidade cambial que Bretton Woods representa e o papel das instituições então criadas. O futuro conheceu alguns exageros dessas instituições na correcção dos desequilíbrios de países endividados da América Latina, entre outros, criticados por muitos, mas sempre com os fortes elogios de Reagan, Thatcher e seus seguidores. Isto porque o acordo de regulação cambial, que primeiro envolveu apenas meia centena de países, contrariava as reticências postas, nesse mesmo ano, por Friedrich von Hayek ao planeamento de uma ordem internacional.
Em oposição ao defendido por lorde Keynes, Hayek escreveu, em O Caminho para a Servidão (tradução de Marcelino Amaral, 2009): "O planeamento à escala internacional, mais ainda do que à escala nacional, resume-se à aplicação da força bruta, à imposição a todos, por parte de um pequeno grupo, do tipo de nível de vida e emprego que os especialistas do planeamento entendem que é bom para os outros." A passagem está pejada de ressentimentos em relação à Alemanha nazi, que obrigara Hayes a exilar-se nos Estados Unidos. Inserida naquele que veio a ser um dos principais manifestos de uma ordem económica e política liberal, articulava-se bem com o cenário internacional de confronto entre as economias industrializadas e as subdesenvolvidas, que preocupou os teóricos da modernização ao longo da década de 1950: "É quase uma certeza que, num sistema internacional planificado, as nações mais ricas e, por isso, mais poderosas seriam muito mais odiadas e invejadas pelas mais pobres - mais do que numa economia livre - e que as nações mais pobres, com ou sem razão, ficariam convencidas de que, se fossem livres para fazer o que lhes aprouvesse, poderiam melhorar a sua condição."
Karl Popper terminou A Sociedade Aberta e seus Inimigos (nova tradução de Miguel Freitas da Costa, 2012, que acaba de sair) em 1943, na Nova Zelândia, e publicou-o dois anos depois, graças à intervenção de Hayek. Neste ensaio, Popper também reage contra o planeamento das sociedades. Considera-o resultado de ideologias totalitárias, baseadas em teorias filosóficas gerais e absolutas (inspiradas em Platão, Hegel e Marx), e qualifica-as de "historicistas". A sua defesa de uma sociedade aberta opunha-se tanto a concepções sociais globalizantes como aos modos de profetismo e aos ideais utópicos que estas protagonizavam. No seu entender, as revoluções, tal como os planos reformadores, tinham consequências inesperadas: feitas contra os poderes instituídos, acabavam por reforçar uma ordem política destinada a controlar ainda mais os indivíduos. As ciências sociais que rejeitassem esta mesma lógica "historicista" teriam de escapar à tentação da grande teoria, de modo a procederem de forma científica, através da formulação e verificação de hipóteses.
É em confronto com estas tomadas de posição relativas ao planeamento e a regulação da economia, bem como às grandes interpretações do social e a mobilização de saberes disciplinares, que ganham sentido as ideias de Karl Polanyi. A Grande Transformação a sua obra principal, de 1944 (tradução de Miguel Serras Pereira, 2012, que também acaba de sair, com diferentes estudos introdutórios, um deles com a minha colaboração), inclui, na última edição norte-americana (2001), um prefácio do Premio Nobel da economia Joseph Stiglitz. Através de uma análise de longa duração dos processos de industrialização e de formação de uma economia capitalista de mercado, Polanyi também reflectiu sobre as necessidades de planeamento e de regulação dos Estados sobre a economia. Tomou em linha de conta o que sucedera desde a Grande Guerra; em particular o intervencionismo do Estado na base dos regimes autoritários e da expansão nazi. Mas, em oposição a Hayek e Popper, procurou salvaguardar futuro papel regulador estatal na economia e na distribuição da riqueza. Se as suas preocupações em relação ao futuro se aproximavam de Keynes, os seus interesses pelas grandes análises baseadas na história e na antropologia inspiravam-se em Marx.
Seria tentador dispor, hoje, estes quatro autores da direita para esquerda adoptando a seguinte ordem: Hayek, Popper, Keynes e Polanyi. De qualquer modo, pode-se sempre argumentar que uma tal divisão é interessante, mas limitada; isto porque em qualquer das propostas se tratava sobretudo de gerir o capitalismo e não de ultrapassar as suas contradições. Ou, de uma forma ainda mais radical, que qualquer destes autores apontava para soluções reformistas e não revolucionárias.
Em 1944-1945, o debate sobre os modelos sociais e a eficácia do planeamento era extensivo a áreas de menor prestígio académico e político. Os estudos relativos ao comportamento dos consumidores, que se articularam com estudos sobre os cidadãos e a sua cultura política, são dos mais reveladores nas áreas da engenharia social. No entanto, valerá a pena restringir a compreensão mais contextual do debate acerca do planeamento, da regulação e da criação de sociedades livres e modernas, a três áreas disciplinares: economia, filosofia política e, por último, ciências sociais e humanas.
Abordemos primeiro a economia, como se configurava na época, enquanto campo disciplinar. Keynes, Polanyi ou Hayek exemplificam bem os interesses cruzados, interdisciplinares, que ultrapassavam em muito um entendimento especializado da disciplina. No caso de Polanyi, esta abertura levou-o até à história das ideias e da economia, bem como à antropologia; enquanto Hayek se ocupou da teoria política, da filosofia e da psicologia.
Ora, a questão que importa é a de saber se uma concepção mais alargada da economia, aberta a outras ciências sociais e ao conhecimento histórico e comparativo das sociedades, não apetrecharia melhor a disciplina, hoje como ontem, para encontrar respostas para a crise? O facto de Joseph Stiglitz prefaciar a obra de Polanyi é um forte indício desta nova tendência da disciplina, visível em muitos departamentos de economia. Ao interessar-se por Polanyi, Stiglitz reconhece uma das principais críticas feitas à economia: a de que esta perdeu o seu cunho de análise social, para ficar refém de modelos matemáticos, ao serviço de usos instrumentais variados. A crítica é extensiva a outras disciplinas, como a ciência política e certas sociologias, onde a razão social se submeteu à razão estatística.
Em segundo lugar, os termos em que o debate se apresenta nos anos 40 ficaram reféns, sobretudo nos círculos mais conservadores, da filosofia política. Hayek e Popper, tal como Raymond Aron e Isaiah Berlin, passaram a ser exibidos como defensores de uma ordem liberal. Paradoxalmente, acabaram por ser integrados no mesmo cânone dos filósofos políticos mais interessados na desmontagem dos mecanismos do exercício do poder, tais como Heidegger, Carl Schmitt ou Leo Strauss.
Numerosos foram também os círculos progressistas que embarcaram no mesmo gosto pelo raciocínio abstracto e pela mera exegese discursiva (…) Esta evidente oposição entre a direita e a esquerda no interior de uma disciplina alimenta um clima de debate. Porém, a este confronto entre filósofos políticos de direita e de esquerda, cujos termos se afiguram demasiado abstractos e textuais, não será melhor opor-se pura e simplesmente o gosto pelo concreto das análises sociais?
Último ponto sugerido pelas obras de Keynes, Hayek e Polanyi em 1944-1945: qual o lugar das ciências sociais, humanas numa sociedade que se pretende livre, moderna e aberta à inovação? Obras como a de Polanyi sugerem a necessidade de cultivar abordagens interdisciplinares que não restrinjam as explicações do económico ao económico, sendo necessário ir buscar causas e determinações a uma concepção mais lata do social. O mesmo princípio vale para criticar muitas outras abordagens em círculo vicioso. A filosofia política, ao reduzir-se ao plano prestigiado das ideias, cria a mesma tendência para funcionar em vaso fechado. Ora, foi o próprio Popper - independentemente das apropriações de que veio ser alvo no interior de programas mais conservadores ou meramente elitistas - quem alertou para a necessidade de proceder científica e experimentalmente, no interior das ciências sociais.
O argumento geral que aqui se propõe, quase em forma de elogio, é uma concepção aberta das ciências sociais e humanas (…) [mas] não deve ser tomado como uma espécie de "Abre-te, Sésamo!". Há, aliás, muitas razões que nos fazem duvidar das ciências sociais e humanas, no que respeita à sua capacidade de inovação e de resposta aos desafios do conhecimento, sobretudo em Portugal. Anote-se, por um lado, a recorrente dependência da investigação em ciências sociais às orientações ideológicas dos referidos programas de filosofia política ou de variantes contiguas de teorias sociais abstractas. Um dos sinais dessa mesma submissão encontra-se no desprestígio em que caiu a sociologia, em benefício de vários tipos de socio-filosofia de cunho ideológico bem marcado. Uma constatação destas, que se assume mais como uma denúncia, pode irritar. Porquê? Pela forma como junta, à direita e à esquerda, autores que são muito diferentes, com tradições distintas, com olhares diversos. Isto é, porque mistura o que a primeira vista não pode, nem deve ser misturado.
Por isso mesmo, reconheça-se que os filósofos sociais de esquerda, pelo menos, ainda se preocupam com a ideia do intelectual público e da política - ainda que de uma forma egocêntrica e profética, é cerro. Nos antípodas dos filósofos sociais de esquerda, muitos filósofos políticos - a começar por Popper e a terminar em Carl Schmitt - têm também de ser resgatados aos círculos mais conservadores que deles se apropriaram, com subsequente aura de bafio petulante e patético. Não se duvide de que há muito a aprender com o carácter inovador de algumas das suas ideias, independentemente da sua valoração ideológica.
Por outro lado, a força de uma procura do Estado na área das politicas públicas tende mais a impor limites às ciências sociais do que a garantir a sua preservação como grande laboratório de um conhecimento do social que seja critico e inovador, autónomo e resistente as próprias cartilhas deste campo de estudo. Note-se, de passagem, que muitas vezes tais solicitações na área das políticas públicas, baseadas na construção e armazenagem de bases de dados estatísticas, não ultrapassam o mesmo propósito de compilar dados, a pretexto de oferecer um suposto retrato puro da situação do país ou de criar a ilusão de uma interpretação realista. Nesta mesma constatação, encontra-se o receio de que uma ciência social empírica não passe de um longo bocejo objectivista, pouco vigilante e acrítico, que, muitas vezes de modo consciente, se encontra ao lado do poder.
Acrescente-se a estes dois aspectos, muito em particular nas universidades portuguesas, uma concepção bem entrincheirada da ciência. Entrincheirada em departamentos estanques ao serviço das carreiras dos professores e de um tipo de ensino encerrado em rotinas, circundado por uma espécie de cães de guarda das metodologias e com um gosto particular por modelos teóricos estiolados. Um status quo que acaba por se constituir em principal obstáculo ao progresso do conhecimento.
Analisar as obras que fizeram propostas para a saída da guerra, nos longínquos anos de 1944-1945, em função das lutas do presente, é um desafio fascinante. Elas permitem-nos ultrapassar uma concepção confinada da economia; denunciar os malefícios de uma filosofia política que tende muitas vezes a naturalizar e a congelar as escolhas ideológicas; e promover uma concepção analítica das ciências sociais.
 
 
Diogo Ramada Curto, Que Ciência para a Crise?, Público, 29. 11. 2012, 28-29. 

 

 

 

Estudar para debater (IV)


11-      A génese da crise financeira internacional é explicada, por Emanuel dos Santos, do seguinte modo: “a crise financeira internacional é antecedida por um prolongado período de crescimento económico. Alguns economistas terão pensado que os ciclos económicos tinham acabado. Os Estados Unidos conhecem um período de 16 anos consecutivos (1992-2007) com taxas de crescimento do PIB positivas. Porém (…) os factores da crise mostravam-se latentes nos mecanismos de funcionamento do sistema financeiro mundial.
A globalização das transacções financeiras, a sofisticada engenharia financeira e a progressiva liberalização, com um consequente afrouxamento da regulação e supervisão, são os vectores que estão na génese da crise. A política monetária acomodatícia, que permitiu a expansão da massa monetária de forma desordenada e sem limites, funcionou como catalisador de uma alavancagem financeira monumental. Criou-se então a ilusão que tudo se resolvia na esfera financeira, aliás, não eram poucas as empresas do sector produtivo cujos resultados dependiam mais das operações financeiras que da produção de bens e serviços. Este desligamento (decoupling) das finanças e da economia real conduziu à crise que abalou o mundo nos anos 2008 e 2009 e cujas sequelas ainda hoje se fazem sentir. A causa próxima do desencadear da crise foi a bolha do imobiliário que rebentou nos Estados Unidos e que ficou conhecida como a crise do subprime. Os derivados financeiros, que tiveram nas duas décadas anteriores um período áureo de crescimento, são o reagente de todo este fenómeno louco de dinheiro fácil. A bolha do imobiliário nos Estados Unidos foi inchando com a emissão crescente das chamadas MBS (Mortage Backed Securities), sempre alimentada pela inflação dos activos imobiliários (casas de habitação). A globalização financeira encarregou-se de fazer o resto, espalhando subprodutos com aquela mesma origem um pouco por todo o mundo. Os analistas financeiros, quando a crise rebentou, chamaram-lhe então produtos tóxicos. Ironicamente, antes eram apresentados como verdadeiros tónicos para as finanças de quem, atraído pelas suas elevadas, mas efémeras, rentabilidades, os comprasse. De modo que quando a bolha rebenta, contagia todo o sistema financeiro internacional, arrastando o mundo para a maior recessão dos últimos 80 anos” (p.144/145).

12-      Os principais referentes teóricos assumidos por Emanuel dos Santos para pensar e responder à actual crise são, sem surpresa, Joseph Stiglitz e Paul Krugman.

13-      Soluções propostas de combate aos problemas por que passa a Europa: 1. Maior e mais eficiente coordenação das políticas económicas; 2.Orientação contra-cíclica para a política orçamental dos Estados-membros; 3. Política monetária que favoreça o crescimento económico para além da estabilidade dos preços; 4. Assunção clara pelo BCE de financiador de último recurso; 5.Reforço da regulação e supervisão financeira a nível europeu; 6. Políticas estruturais de apoio e estímulo à inovação, às novas tecnologias, à promoção de energias amigas do ambiente e à formação de recursos humanos; 7. Políticas de estímulo à competitividade num quadro europeu de coesão social; 8. Maior harmonização das políticas fiscais nacionais; 9. Aumento do orçamento da UE para um nível capaz de financiar políticas públicas de investimento de iniciativa europeia; 10. Reforço da integração política assente no princípio da solidariedade entre os povos europeus (p.153).
Obviamente, sabemos hoje que tais propostas não estão a ter acolhimento, desde logo o almejado aumento do Orçamento da UE.

14-      Em suma, no quadro democrático das últimas décadas, nunca Portugal deixou de ter um Orçamento deficitário. Oportunidades sérias houve para que assim não fosse. As mais relevantes prenderam-se com a integração no espaço europeu. De resto, “com a perspectiva da entrada na terceira fase da UEM o rating da República Portuguesa fixou-se em AA, semelhante, por exemplo, ao da Itália. A facilidade de acesso ao crédito externo” foi grande, sendo que “os encargos com juros da dívida pública caíram de 5,6 por cento do PIB em 1995 para 2,9 por cento em 1999. Em termos médios anuais, esta redução da despesa com juros significou para o Estado uma poupança de 3,5 a 4,5 mil milhões de euros até 2010” (p.73/75).
O retorno ao crescimento económico e a forte descida das taxas de juro nos anos que precederam a fundação do euro e a convicção de que Portugal reunia as condições necessárias para aderir à moeda única europeia, contribuíram para aliviar a pressão sobre as finanças públicas, mas, nessa altura, não se aproveitou a oportunidade para promover uma consolidação orçamental maior do que a estritamente exigida pelos critérios europeus” (p.32), sentencia Emanuel dos Santos, assim se reforçando a crítica à política económica da segunda metade dos anos noventa, do século passado.
(cont.)
 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Baixa de juros à Grécia beneficia Portugal


Era impossível baixar os juros - diziam eles, chamando ignorantes a quem pensava diferente. Onde estão as luminárias do costume?

P.S: em diferentes fontes, números diversos quanto ao valor que será possível poupar, por parte de Portugal, com a baixa de juros. Mas, por exemplo, Helena Garrido diz no editorial de hoje do Negócios que a poupança conseguida, por esse efeito, poderá fazer com que Março não apresente contas públicas tão no vermelho. Seja como for, uma vez mais, os que são mais papistas do que o Papa vêm-se gregos para explicar o que nunca entra nos seus considerandos.
 
Sobre o tema "juros", Pedro Laíns, no seu blog:

"Os juros que Portugal está a pagar pela "ajuda" não são baixos. A ideia de que o são não está correcta. O governo britânico paga juros de 0,5% pela "ajuda" que presentemente recebe do Banco de Inglaterra. O governo norte-americano idem, aspas. Portugal está a pagar mais de 3%, quase 4%, em algumas tranches (e incluindo spreads). Portugal também tem um banco central, chamado BCE, que cobra juros de 1%. A Alemanha, essa, paga quase 0% pelo dinheiro que está a receber da periferia. Ao conseguir manter essa borla, não admira que Angela Merkel venha a ganhar novamente as eleições, em 2013. Espero que tudo isto se consiga perceber".



 

Da pobreza em Portugal


Entrevista, na íntegra, de Carlos Farinha Rodrigues, à revista Visão, de 22 a 28 de Novembro de 2012. O autor publicou recentemente, com a chancela da Fundação Francisco Manuel dos Santos, um ensaio sobre as desigualdades sociais em Portugal, nomeadamente desde cerca de metade da década de 1990 até ao final da primeira década dos anos 2000.
 
 
'Há pessoas a passar fome em Portugal’

Com a crise, o número de pobres aproximou-se dos 2 milhões.
Ao reduzir as transferências sociais, o Estado está a desresponsabilizar-se do seu papel no combate à pobreza. Em períodos de crise, as políticas sociais são mais necessárias. Não combatem a pobreza “mas ajudam muito”. A conclusão é de Carlos Farinha Rodrigues, docente de economia no ISEG, membro do Observatório das Desigualdades, que publicou, este ano, um estudo sobre a desigualdade económica em Portugal.
Os dados utilizados são de 2009 e marcam “o fim de um ciclo”, durante o qual as “prestações sociais foram determinantes para a diminuição das desigualdades.” Três anos depois, assistimos a um recuo nas transferências sociais, a uma redução do rendimento das famílias e a um aumento do desemprego. O número de pobres cresceu. Só em 2010, a crise terá gerado 160 mil novos pobres, a juntar aos 1,8 milhões contabilizados oficialmente. Um argumento para que, mesmo sem dinheiro, as politicas e os apoios sociais sejam “optimizados, de maneira a responder aos mais desprotegidos”, defende o autor.


Visão: O estudo mostra um Portugal desigual, onde a incidência da pobreza é grande. Como é que esse retrato se alterou desde 2009, com a adoção de políticas de austeridade?
 O ano de 2009 marcou o fim de um ciclo. Sabemos que as prestações sociais foram determinantes para a diminuição das desigualdades familiares. E temos hoje um conjunto de políticas de combate à crise orçamental em que um dos instrumentos é a redução das transferências sociais. Há um claro refluxo das políticas sociais, uma diminuição do rendimento médio das famílias e altos níveis de desemprego.

 
Quantos novos pobres existem hoje em Portugal, para além dos 1,8 milhões contabilizados pelas estatísticas, em 2010?
O INE publicou dados provisórios para 2010 que apontam para um ligeiro agravamento da taxa de pobreza, que terá subido de 17,9% para 18%. Mas, pela primeira vez, assistimos a um retrocesso da linha de pobreza [rendimento abaixo do qual se considera que uma família está em risco de pobreza], fixada a 60% do rendimento mediano. Se o rendimento mediano desce, a linha de pobreza também desce. Entre 2009 e 2010, desceu de 434 euros para 421 euros mensais. Podemos ter aqui uma armadilha estatística, que mascara a pobreza. Se, em 2010, tivéssemos usado a linha de pobreza do ano anterior, acrescida da inflação – que o Eurostat designa por linha de pobreza ancorada no tempo –, a taxa de pobreza já passava para 19,6 por cento.

Isso representa um aumento de 160 mil pobres, até 2010.
Sim. Há factores preocupantes face ao agravamento das situações de pobreza e de exclusão social. E 2010 foi apenas o início das políticas de austeridade.

Pobreza deixou de ser sinónimo de desemprego? Há outras causas como o endividamento?
A relação entre desemprego e pobreza não é directa. Ser desempregado é uma característica individual, mas ser pobre é uma característica da família em que o indivíduo está inserido. A pobreza é uma análise feita a nível do agregado familiar. Quando, numa família, todos os indivíduos activos ficam desempregados, isso é quase um passaporte para a pobreza. E nós temos famílias de desempregados em algumas regiões – Vale do Ave, algumas zonas de Setúbal. Recentemente, participei num estudo que analisou as famílias “sanduiches”: estavam acima da linha de pobreza mas tinham condições precárias de vida por endividamento. Viviam em situações tão precárias como os pobres. São essas que podem ser arrastadas para uma situação efectiva de pobreza. Todos os estudos mostram que há persistência na pobreza. Ela repete-se e reproduz-se.

 
Como podemos quebrar este ciclo que parece transmitir-se de pais para filhos?
Com o aumento dos níveis de instrução e qualificação da população. Os estudos indicam que é esse o fator que vai permitir uma alteração estruturada e sustentada da pobreza. As políticas sociais ajudam, mas não resolvem. Quando dei apoio à criação do Rendimento Social de Inserção (RSI) nos Açores, fiquei convencido de que aquelas famílias eram pobres e iam continuar pobres. O único fator de esperança residia na possibilidade de quebrar a transmissão intergeracional da pobreza. As famílias admitiam as dificuldades, mas saudavam o facto de terem filhos a estudar. Se  tivermos uma população mais qualificada, isso repercute-se na criação e distribuição da riqueza.

 
Como é que podemos distribuir a riqueza de forma mais justa?
Somos um país cujo modelo económico assenta, em parte nos baixos salários…

Parece que cada vez mais…
Pois, mas se alterarmos as qualificações, estamos a desincentivar esse modelo e a criar um sistema mais justo. Muitos economistas defendem que é preciso, primeiro, criara riqueza para, depois, a distribuir. Estou em completo desacordo. A forma como se cria riqueza condiciona e delimita a forma como ela é distribuída. Combater a pobreza e as desigualdades é também olhar de outra forma para o processo de criação de riqueza.

Não vamos ter salários mais altos, nem redução de impostos, provavelmente nem aumento das transferências sociais…
Não tenho esperança de que isso aconteça no curto prazo. Mas devemos continuar a lutar e a reivindicar os direitos dos pobres. A questão da pobreza, e também da desigualdade, tem a ver com os nossos direitos enquanto cidadãos. Pode ser uma ameaça ao sistema democrático. Estas políticas, acompanhadas por uma insensibilidade social assustadora, estão a enfraquecer os laços de coesão. São um perigo para a democracia. É a nas crises que as politicas socias são mais necessárias.

 
Defende que o Governo deveria aumentar em vez de diminuir, os apoios sociais?
Em muitos casos, poderiam ser optimizados. Numa situação em que o desemprego cresce e as perspectivas económicas são nulas ou negativas, compreendo e até aceito que o esforço de contenção não fique à margem das políticas sociais. Mas temos de identificar os sectores da população aos quais é mais urgente dar resposta. Um exemplo: sempre que há necessidade de cortes adicionais, o RSI aparece em primeiro lugar. Mas os cortes do RSI são insignificantes para a redução do défice. Estamos a gerar um grande prejuízo para os beneficiários sem ganhos a nível do défice. Cortar só por cortar não conduz a lado nenhum. Nas áreas sociais, que se dirigem aos sectores mais desfavorecidos, os cortes têm de ser vistos com alguma sensibilidade social. O valor médio do RSI não chega aos 100 euros por individuo.

 
A diminuição das transferências sociais abre espaço para o avanço da caridade. É também uma resposta à pobreza?
Quer o Banco Alimentar contra a Fome, quer outras instituições, têm tido um papel importante que há que manter e até reforçar. Não podemos dizer que somos contra a pobreza e depois não nos preocuparmos com as pessoas. Mas a actividade destas instituições não pode servir para a desresponsabilização do Estado. Mais: falamos muito de crise e de cumprir os acordos com a troika mas, enquanto membros da UE, temos outros acordos. Portugal comprometeu-se com a estratégia 20-20-20, que fixa metas para a redução da pobreza até 2020. Por este caminho, não os vamos cumprir.

 
Porque é que o discurso sobre a pobreza se tornou fracturante? Isto vem a propósito das declarações de Isabel Jonet…
Não concordo com algumas das afirmações que, de facto, foram infelizes, mas houve uma reacção exagerada. Parte significativa da população tem, neste momento a noção de que há uma desresponsabilização do Estado no combate à pobreza. Mais: que há uma insensibilidade, muito grande, da parte dos nossos governantes. Isso facilita as reacções por excesso a algumas afirmações. Mas não podemos esquecer o papel importante de isabel Jonet no combate à pobreza em Portugal.


Há miséria em Portugal? Isabel Jonet disse que não, em comparação com a Grécia…
Temos uma percentagem de pobres e níveis de intensidade da pobreza significativos. E temos uma crise que agravou a pobreza. O que é a miséria? É passar fome? Há, em Portugal, pessoas a passar fome. Não sei estaticamente onde é que acaba a miséria, mas sei que há pessoas em situações de extrema precaridade.

Estudar para debater (III)


Continuando os destaques da obra de Emanuel dos Santos, Sem crescimento não há consolidação orçamental:


5-     Tenhamos presente o passo vindo de citar (no ponto 4 do post precedente). Recordemos, também, muita da obra desenvolvimentista, ou fontista – como muitas vezes é designada - de tais anos. Independentemente dos cálculos eleitorais que estejam na base de um conjunto de medidas tomadas por parte de qualquer Executivo, classificaríamos (ideologicamente) o Governo de Cavaco como “neo-liberal”, como fazem Rui Viana Pereira e Renato Guedes, em Quem paga o Estado Social em Portugal? Considero, tal classificação, inadequada para descrever a década (política) em causa. Ademais, também no caso em apreço, sempre diríamos que quando tudo é [classificado como] “neoliberal”, então qualquer sublinhado especial nesse âmbito, quanto a uma específica governação, como a actual (portuguesa), deixa de ter efeito – o actual governo não se diferenciaria, em tal lógica classificadora, de vários executivos precedentes; então, não se compreenderia o porquê de um alarme relativamente generalizado, e até transversal, no quadro partidário/ideológico português, face à vigente governação. Tal como a crítica a qualquer abertura da economia, em tais anos, ou a reformas como a da Segurança Social, mais recentemente, no primeiro Governo Sócrates, me parecem desajustadas. Isto, para concretizar aspectos dos quais me afasto na elaboração dos citados autores.

6-      Apesar da Professora Teodora Cardoso, no prefácio deste ensaio, considerar tratar-se de um texto redigido “numa óptica desapaixonada em termos partidários” (p.17), não podemos deixar de a ler, manifestamente também, como um claro libelo em favor da condução política (económica) encetada pelos governos de José Sócrates, em particular dos mais polémicos meses até à queda do governo Sócrates II. Neste sentido, toda a narrativa em torno de uma política que gerara um crescimento económico de 2,8%, em 2007; alcançara os valores do défice pactados internacionalmente; empurrados para os gastos por um consenso europeu que à época apostava na reanimação da economia por via da despesa (pública); derrubados, internamente, por uma coligação de forças de direita e de esquerda que chumbaram o PEC IV e criaram todo um naipe de dificuldades ao Governo e ao país é recuperada com grande intensidade, da Introdução até aos capítulos finais do livro.

7-      O ajuste de contas com a história tem um outro alvo que, nunca enunciado directamente, nunca nomeado, aparece de modo latente: Teixeira dos Santos. O ministro das Finanças, incompatibilizado com Sócrates, é, pois, aqui, contraditado, no que a uma frase que tem dominado muitos dos nossos debates públicos, no último ano, diz respeito. “Não tínhamos dinheiro para pagar salários” a partir de Maio de 2010, sem recurso à troika, disse o ex-ministro. A frase converteu-se, na verdade, no argumento sempre esgrimido quando, no interior da actual coligação e governo, necessário era legitimar cada nova medida, cada lei controversa, quando se pretendia deslegitimar cada crítica do PS.
No primeiro semestre de 2011 as receitas cobradas de impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) ascenderam a 5,643 mil milhões de euros e os salários pagos aos trabalhadores do Estado e dos Fundos de Serviços Autónomos somaram 5,099 mil milhões de euros, ou seja, o valor da cobrança de apenas dois impostos foi suficiente para pagar todas as remunerações certas e permanentes da responsabilidade da Administração Central. Note-se que a soma daqueles dois impostos é inferior à receita arrecadada no mesmo período respeitante ao IVA (6,644 mil milhões de euros). Ora, numa situação em que a confiança no país estava a ser abalada, a atitude mais correcta não era contribuir para esse processo de descredibilização, mas antes pelo contrário, destacar as nossas capacidades e virtualidades, como era, no caso, a boa execução orçamental” (p.94); “demonstramos como o argumento da falta de dinheiro para pagar salários não tinha fundamento. Aliás, desde que a economia seja capaz de gerar receitas fiscais e a respectiva administração tenha capacidade para as cobrar, o dinheiro para financiar as funções do Estado só falta se não houver rigor na gestão dos serviços públicos ou se for utilizado para satisfazer amortizações de dívida pública que os mercados não refinanciam em condições razoáveis” (p.92/93); “é altura de nos interrogarmos sobre a afirmação tantas vezes repetida «sem ajuda externa não haveria dinheiro para salários». Em termos de fluxos, de conta de exploração, demonstra-se que não é assim, a não ser que se prossiga sem limites numa política que leva ao definhamento da economia. No final, o Estado não terá dinheiro para os salários dos funcionários públicos e os cidadãos não terão dinheiro para pagar os impostos ao Estado” (p.127).
Assim, no balanço que a história fizer do período em causa – aliás, balanço que, de um modo mais ‘instantâneo’, e à semelhança de práticas (jornalísticas) idênticas vistas em outros países, se começa a fazer, com obras, como a de David Dinis e Hugo Filipe Coelho, que procuram recriar o que sucedeu no período que antecedeu o pedido de ajuda à troika, com investigação (jornalística) de qualidade, como a de Cristina Ferreira no Público, publicada nos jornais, sobre o mesmo tema -, já não haverá lugar a uma interpretação unívoca, tal a versão tão aguerridamente defendida e justificada por Emanuel dos Santos.

8-      Se tudo o que foi feito, ao nível da política (económica), pelo governo de José Sócrates, foi bem feito, porque caiu, então, o país no abismo, porque se atiraram a nós os mercados, não confiando no reembolso que prometêramos fazer do empréstimo contraído?
No entender de Emanuel dos Santos, há três factores que explicam a atitude dos mercados: a) “primeiro, a percepção externa da situação económica portuguesa que sofreu uma forte deterioração em resultado da acentuação de todos os dados negativos que eram publicados e das explicações de carácter estrutural que se tornaram lugar-comum nos fora da comunicação social. Entre outras consequências, a revelação, intensa e exagerada, das nossas debilidades estruturais ajudou as agências de rating a convencer-se de que o risco de default era elevado e, em consequência, a baixar drasticamente a notação da dívida pública e dos bancos portugueses em conformidade”; b) “segundo, a ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao Executivo que garantisse a estabilidade política”; c) “terceiro, a percepção pelos mercados de que o Banco Central Europeu não iria intervir o suficiente para estabilizar os mercados da dívida pública de Estados-membros periféricos”.
Espanta, em rigor, como na enumeração dos factores que levaram a uma (autêntica) punição do país, não se elenca um único motivo no qual a assunção de uma evidente responsabilidade própria esteja presente; não há, pois, lugar, a nenhum mea culpa. E, todavia, perante o dinheiro gasto em projectos mais ou menos megalómanos (mesmo os que, como muitos suponham e advertiram, nunca vieram a concretizar-se), duplicação de estradas (desérticas), aeroportos às moscas e coisas que tais, seria de esperar outro sentido auto-crítico. Mas, mesmo aqui, não dispersemos, e vejamos como essa auto-crítica pode – deve! – estar presente (neste elencar) no que à ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao Governo diz respeito. A encenação pós-eleitoral de procura de um entendimento com outras forças partidárias – vontade que nunca existiu; provavelmente, o mesmo se diga das restantes forças partidárias, mas cabia ao Governo um especial papel na busca de um entendimento, e todo o processo foi, deliberadamente, mal conduzido – foi lamentável e, nela, houve clara irresponsabilidade face ao momento vivido, na nossa história política recente. Mesmo no interior do Executivo, houve quem, publicamente, se afirmasse por uma coligação maioritária, pelo que à liderança do mesmo pertencem especiais responsabilidades.

9-      O arrazoado de Emanuel dos Santos procura mostrar, com profusão de números, a falácia das gorduras do estado como algo que, suprimido, nos levaria a bom porto. Não chega cortar nos consumos intermédios. Para os que tivessem ilusões a este propósito, relativo à estrutura da despesa pública portuguesa, efectivamente, este ano de governação demonstrou que não era por aí que o Orçamento se equilibrava.

10-  Outro dado significativo prende-se com a ideia, neste livro avançada, de que se, há dois anos, não tem sido cortado o financiamento à nossa economia, a situação não ia mal; quer dizer, de um ponto de vita estrutural a situação da economia portuguesa estava longe de ser dramática quando os mercados, há dois anos, nos cortaram o financiamento. Para se perceber o específico peso do item financiamento externo em uma economia, pensem no que seria cortarem o financiamento externo às grandes economias europeias e vejam, diz o autor, que o problema não era (exclusivo) português. Estas potências passariam, igualmente, muito mal. Mais: em 2009, com uma recessão bem inferior à média da UE, a economia nacional mostrou uma robustez que contrariou todas as vozes catastrofistas. Quanto à riqueza nacional consumida pelo Estado, “alguns comentadores e alguns também economistas costumam afirmar, talvez para impressionar o cidadão comum, que o Estado já consome metade da riqueza produzida no país. Que o comentador o diga para defender pontos de vista doutrinários de algum grupo de interesse, ainda se compreende, agora que licenciados em economia e alguns professores o façam, já é menos compreensível. A questão esclarece-se facilmente utilizando apenas conceitos e agregados das contas nacionais: os gastos do Estado (despesas com funcionários, consumos intermédios e investimento) representavam em 2010 apenas 20,6 por cento do PIB”(p.124). O que se joga aqui é a distinção, tão subtil quanto crucial, entre “despesa pública” e “gastos do Estado”. Proceder a ela – ou omiti-la – é, por conseguinte, digamos assim, um gesto político.

(cont.)
 

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Estudar para debater (II)


Sem Crescimento mão há Consolidação Orçamental
 
 
 
1-      Talvez valha a pena principiar um conjunto de sublinhados acerca da obra de Emanuel Augusto dos Santos - economista, ex-secretário de Estado Adjunto e do Orçamento entre os anos de 2005-2011 e actual consultor do Banco de Portugal, onde ingressou, em 1980, como técnico do Departamento de Estudos -, Sem crescimento não há consolidação orçamental – finanças públicas, crise e programa de ajustamento, pela referência, nela ínsita, à natureza da disciplina económica. Neste âmbito, o livro em causa recorda-nos que “a economia não é incluída na área das chamadas ciências exactas e presta-se, por isso, a todo o tipo de interpretações, nomeadamente de não especialistas” (p.29); “a teoria económica (…) [está] longe de constituir um corpo homogéneo de conhecimentos universalmente aceite por todas as escolas do pensamento económico” (p.118).
Aceite tal asserção, facilmente se admitirá/compreenderá a divergência interpretativa, por diferentes estudiosos/escolas da ciência económica, quanto às causas, mas, essencialmente, quanto à terapia a adoptar, (nomeadamente) na presente crise. O relembrar desta verdade conduz, outrossim, a ponderar todas as inevitabilidades ou reducionismos de opções de política económica com que somos, demasiadas vezes em contexto democrático, confrontados por inúmeros fazedores de opinião. Por outro prisma, talvez possamos valorizar, tendo tal perspectiva como pano de fundo, de modo mais enfático os consensos económicos a que chegam diferentes escolas.

2-      Precisamente, no domínio do que é, hoje, tido por unânime, na economia, escreve Emanuel dos Santos: “é consensual entre a profissão [dos economistas] que a política orçamental deve ser contra-cíclica, ou seja, restritiva nas fases de expansão da economia e expansionista nas recessões” (p.118). Se tal consenso, no contexto em que vimos operando, e atendendo ao posicionamento político/ideológico do autor, serve, já se vê, como antecâmara de uma clara crítica ao tipo de políticas que vêm sendo seguidas – pró-cíclicas e, logo, reforçando a espiral recessiva das diferentes economias em que vêm sendo aplicadas; “por exemplo, Olivier Blanchard é muito claro quando coloca a questão da utilização da política orçamental como factor de estabilização da actividade económica, defendendo que aquela deve ser utilizada, quer para combater as recessões quer para arrefecer a economia nas situações de boom. Até uma parte daqueles que defendem o não intervencionismo do Estado na economia reconhece que, no curto prazo, as políticas de estabilização têm efeitos reais na economia. Há quem diga que este ponto constitui uma boa síntese do pensamento neoclássico com o keynesiano. Na verdade, quando não se têm ainda respostas definitivas para resolver a questão do crescimento económico sustentado, essa parece uma atitude pragmática e sensata” (p.118) -, por outro lado, a defesa desse acquis não tem, na globalidade da obra, reconheça-se, uma natureza (puramente) instrumental.

3-      Tal pode, de resto, aquilatar-se por um número significativo de páginas - e pelo acervo de estatísticas nelas exposto -, visando retratar a natureza da política orçamental nos últimos 30 anos, em Portugal, que a obra apresenta e que não poupa o partido que sustentou o governo que o autor integrou. Aí, observando os dados do INE e do Banco de Portugal, pude confirmar uma intuição que já tinha deixado esboçada a propósito de um comentário acerca de um livro de Philippe Aghion e Alexandra Roullet, Repensar o Estado - aqui, dizia, justamente, que procuraria, em ulterior literatura, confirmar a hipótese -, a saber: os governos de António Guterres terão tido como maior pecado, precisamente, a aplicação de políticas pró-cíclicas (com negativos efeitos futuros na economia nacional). Em realidade, verifica-se que nos anos – em todos - de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, em que chefiou os executivos, as políticas adoptadas nunca foram anti-cíclicas. Considerando, como considero, altamente meritórias as suas políticas sociais e, bem assim, a sua postura de aceitação da existência de dois referendos – e o modo como neles interveio, maxime no referendo sobre a IVG, recebendo muitas críticas no interior do seu partido; referendos para os quais foi decisivo, igualmente, Marcelo Rebelo de Sousa – sobre matérias que dividiam – e, em boa medida, ainda dividem – os portugueses, e considerando tratar-se de uma personalidade muito preparada do ponto de vista técnico e humanista, objectivamente não pode deixar de se dizer que o expansionismo económico prosseguido em um ciclo económico já de si bastante favorável esteve longe de constituir a opção política mais prudente. Se atentarmos, ainda, no peso que prestações sociais adquirem no PIB – e como foi controvertida, em 1995, a criação do RMG; aliás, passado mais de uma década e meio ainda é, em certos sectores – podemos, facilmente, constatar que nenhuma contradição há em defender a política social então prosseguida – de resto, não encontro uma única referência teórica, nos estudos sobre a pobreza publicados em Portugal nos últimos 4 anos, que não sublinhe a importância destes instrumentos na diminuição da pobreza no nosso país - e criticar, simultaneamente, o conjunto de medidas que se traduziu numa escolha (global) pró-cíclica. Para dar um exemplo, a partir do texto de Emanuel dos Santos, ainda que aqui sem se referir a um governo em concreto, “é verdade que algumas vezes o dinheiro foi mal gasto – e estou a pensar em obras públicas redundantes” (p.23). Não faltam, por certo, exemplos de obras desnecessárias, no período em causa, e que deviam ter sido evitadas. Nestes parâmetros, de facto, o governo Guterres compara mal com os governos precedentes, de Cavaco Silva, nos quais, na maioria dos anos em que o Professor de Finanças Públicas esteve ao leme, foram aplicadas políticas contra-cíclicas (fossem, como foram, consoante os contextos, de tipo restritivo, ou, como igualmente sucedeu, de tipo expansionista; uma postura que contrasta, aliás, igualmente, com o dogmatismo, chamemos-lhe europeu, agora prevalecente). Contrasta também, e esse é o destaque, natural dada a biografia do ensaísta, feito pelo autor, com os governos Sócrates, que em todos os anos de seus mandatos executaram políticas contra-cíclicas. Para concluirmos este ponto, “de acordo com os resultados observados, a política orçamental em Portugal, nos últimos 30 anos acabados em 2010, teve a orientação certa (contra-cíclica) em 16 desses anos e errada (pró-cíclica) nos outros 14. Mais concretamente, a política orçamental foi desnecessariamente expansionista em fases altas do ciclo económico (8 vezes) e absurdamente restritiva em fases descendentes do ciclo económico (6 vezes)” (p.121/122).

4-      Entre 1980-1999, “por categorias de despesa, as despesas com pessoal e as prestações sociais, que incluem as pensões de reforma e de aposentação, são as que mais crescem (…): as primeiras aumentam 3,8 p.p. do PIB e as segundas 5,6 p.p.” (p.35/36).
Em 1989 surge o novo sistema remuneratório dos funcionários públicos e, em 1990, temos a atribuição do subsídio de férias a todos os reformados e pensionistas. Em tais anos, Cavaco Silva era Primeiro-Ministro.
Emanuel dos Santos, curiosamente, como que invertendo o quadro ideológico com o ex-PM, critica a despesa pública em causa: “a atribuição do subsídio de férias aos reformados, que não pode ser justificada exclusivamente por imperativos de natureza social, porquanto as pensões mais elevadas, incluindo as chamadas milionárias, também dela beneficiaram, provocou um desequilíbrio adicional e persistente no sistema de segurança social, porque se trata de um benefício que contempla a universalidade dos pensionistas e para o qual nenhum até essa data tinha feito qualquer desconto. Este gap financeiro, admitindo que seria desejável a existência de uma relação perto do equilíbrio entre prestações e contribuições, levará uma geração a ser preenchido” (p.36/37).
(cont.)

Saúde pública e reformada


À volta do Estado social têm gravitado algumas ideias falsas e poucas soluções práticas

Reformar o Estado social não é sinónimo do seu estrangulamento financeiro com cortes gigantescos e insensatos. Os tão falados quatro milhões de euros de redução orçamental que se pretende realizar de uma só vez representam metade do financiamento público da Saúde em Portugal, 25 % do total da massa salarial de toda a função pública, cerca de 800 euros por habitação se a alguém ocorrer a ideia de criar uma poll tax do género da que levou à queda da sra. Thatcher, ou um imposto de 500 euros sobre cada automóvel particular em circulação. Reformar o Estado social leva anos, não tantos como os necessários para a sua construção, mas pelo menos os suficientes para que os valores em que ele assenta sejam respeitados e voltem a frutificar.
À volta do Estado social têm gravitado algumas ideias falsas e poucas soluções práticas. Limitando esta análise à Saúde, podem confirmar-se várias falsidades.
A primeira ideia falsa é que a “crise” orçamental foi criada pelo crescimento do Estado social. As contas da saúde publicadas pela OCDE, em Novembro de 2012, desmentem este preconceito, para a década de 2001-2010. A grande maioria dos países daquela organização controlou de forma drástica a subida de gastos com a Saúde, que havia crescido sempre até ao final do século anterior. Alguns países baixaram a despesa pública da Saúde em termos reais e Portugal distinguiu-se nessa contenção. A explicação reside no facto de a maior parte do investimento em hospitais e equipamento médico pesado ter sido realizado ao longo dos anos setenta a dois mil, entrando-se então em regime de manutenção, com acomodação da despesa consentida ao crescimento económico observado.
A segunda ideia – privatizações do sector da Saúde seriam a melhor forma de baixar o gasto público – sofre de insuficiente ou errado conhecimento do comportamento do “mercado da Saúde”. Assentando no preconceito de maior eficiência do privado em relação ao público, também não corresponde à realidade: o mercado na Saúde tem os mesmos ou mais problemas de eficiência que o Estado: elevado risco moral (utilização ineficiente, por excessiva, de bens ou serviços quando o preço de mercado é inferior ao custo), indução da procura pela oferta, assimetrias de informação no consumidor impedindo escolhas racionais, forçando a intervenção de um agente, o médico, que substitui a sua função de utilidade à do verdadeiro utilizador. Não garante competição entre grandes hospitais privados, levando à criação de monopólios, oligopólios ou à cartelização de funções verticais (cuidados primários, meios de diagnóstico convencionados e hospitais, praticando especialização produtiva e segmentação do mercado). Pode ainda gerar efeitos de desnatação da procura, esmagando a sector público remanescente e os parceiros privados mais vulneráveis. Também não garante o desenvolvimento harmonioso da rede de serviços ao longo do território, nem permite a diferenciação positiva das regiões, populações ou patologias.
A terceira ideia falsa consiste no pretenso valor dos co-pagamentos no ponto de encontro do doente com o sistema, como forma de gerar receita. Não só a receita gerada será apenas simbólica, dado que nenhum sistema pode funcionar sem uma rede social ou de seguro, como se destrói o conceito de solidariedade ou universalidade de acesso, criando barreiras que privariam largas camadas da população de cuidados indispensáveis, afastando os utentes dos serviços numa fase precoce em que o controlo da doença seria mais económico e ampliando externalidades negativas de doenças transmissíveis. Por outro lado, se o critério de assistência for a mera capacidade de pagar, nega-se a universalidade e não se elimina o risco moral, nem a indução da procura pela oferta que levam ao excesso de despesa, tanto privada como pública.
Uma quarta ideia tem feito algum curso: fragmentar o financiamento através de seguros concorrenciais, de livre escolha do assistido, para o que seria ajudado pelo Estado através de um voucher de valor proporcional ao nível de insuficiência financeira do cidadão. Estaríamos perante um modelo do tipo do usado nos Países Baixos. Não existe experiência nacional nesta matéria, o modelo supõe exigente regulação, e tal como os anteriores modelos privados, não elimina o risco moral, aumenta a discriminação negativa no acesso, levando a que a oferta segmente a procura em função do preço e das condições de pagamento negociadas entre a seguradora e os prestadores. Colocaria público e privado a competirem em produtos que só formalmente têm a mesma natureza.
Como é sabido, o produto de saúde oferecido pelo privado é vendido sem as servidões inerentes à prestação pública: urgências, ensino e investigação, impossibilidade de despedimento de pessoal excedentário, obrigatoriedade de implantação em áreas deprimidas ou de população escassa, em outras.
  A quinta ideia merece mais atenção. A fragmentação de oferta pública através de mecanismos de competição no interior do sistema público, criando formas de aproximação ao mercado concorrencial (quase-mercado). Desde logo, abrindo o acesso dos cidadãos a qualquer serviço de saúde, sem mecanismos de atracção territorial forçada, como já se pratica no acesso das grávidas e crianças a serviços de maternidade ou de pediatria. Depois, prosseguindo a criação de unidades de saúde familiar de livre adesão dos prestadores e utilizadores. Transformando os clássicos serviços de internamento hospitalar em unidades de gestão interna autónoma, auto constituída e auto-administrada, gerida por sistemas de incentivos ao desempenho. Finalmente, regulando o funcionamento hospitalar de acordo com os princípios de competição gerida (managed competitition).
Teremos que centrar verdadeiramente a nossa atenção em verdadeiras e viáveis reformas estruturais do sector. Alguns exemplos:

. Retribuir os prestadores por desempenho, em exclusividade de prática para dirigentes de unidade e profissionais em formação, admitindo a opção pelo tempo parcial para consultadores;

. Reforçar os cuidados continuados a idosos e às unidades de saúde familiares, como unidades de gestão modernas, competitivas e eficientes:

. Distribuir territorialmente o financiamento dos encargos de funcionamento dos serviços, de acordo com os princípios da capitação ajustada;

. Desconcentrar a gestão financeira da saúde para o nível regional, com uma câmara de compensação financeira a nível central;

. Criar ou reforçar a participação dos municípios na gestão de unidades de saúde da sua área;

. Montar um sistema de incentivos e penalidades às instituições prestadoras (hospitais, USF, unidades de CCI) e publicação regular dos resultados do seu desempenho físico e financeiro;

. Convidar os municípios que o desejem a co-financiarem investimentos públicos de saúde, ou unidades ambulatórias de novas tecnologias biomédicas, em regime de parceria central-local.
  Estes são alguns exemplos de reformas estruturais na Saúde que não se limitam a cortar despesa, mas de que resultam visíveis economias, acompanhadas de ganhos de eficiência. Reformar não é desmantelar. Cortes abruptos e volumosos implicam sempre graves riscos de desmantelamento do que tem funcionado satisfatoriamente.
 
António Correia de Campos, Público, 26/11/12.
 
 

 

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Março


Já se percebeu que vamos ter uma Primavera política muito quente, em Portugal. Para Março, após a publicação dos primeiros dados da execução orçamental de 2013 que, todos apostam, irà falhar, está marcada uma (forte) pressão sobre a Presidência da República (no sentido de remover o actual executivo). Pacheco Pereira (na Quadratura do Círculo) marcou a data, Jorge Sampaio (em entrevista a António José Teixeira, na sic notícias) aproveitou o timing para colocar uma baliza perante a qual Cavaco terá de pronunciar-se (marcando, aliás, também, território para o próprio ex-PR voltar a actuar/pressionar, em termos de intervenção pública); mais recentemente, Freitas do Amaral (em entrevista ao DN, 18/11/12) disse que entre o primeiro e o segundo trimestres do próximo ano, eleições antecipadas serão uma inevitabilidade, sendo que deixou expressa a vontade de ser o PR pilotar a situação, em vez de se deixar submergir pela pressão da opinião pública, ou, sobretudo até, da opinião senatorial. Portanto, os dados estão lançados. Se quiséssemos, neste dia de aprovação do Orçamento de Estado 2013, traçar, no entanto, um quadro mais amplo de um conjunto de opiniões que ao longo do período de intervenção da troika em Portugal e das políticas aqui adoptadas e emanadas da Europa, nela aplicadas, igualmente, um pouco por toda a parte, destacaríamos, apenas como representativas de (três) modos de interpretar a actual realidade, na sociedade portuguesa, que o ex-Presidente da República, Mário Soares, alertou para o perigo de “uma terceira guerra mundial” face ao actual estado de coisas – vide http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=60242; o eurodeputado Paulo Rangel, por sua vez, advertiu que tal cenário (bélico) não pode ser colocado de parte – vide http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=496613. O também eurodeputado (e historiador) Rui Tavares escreveu que foram estas políticas e falta de unidade europeia que se verificaram antes das duas grandes guerras do século XX (Público, 26/11/12). Por sua vez, o investigador e especialista em relações internacionais, Carlos Gaspar sustentou, em sentido inverso, em recente ensaio, que as democracias, como os resultados eleitorais, em diferentes partes da Europa, que têm reforçado os partidos sistémicos e europeístas, têm mostrado, afora a deriva “weimariana” grega, ser resilientes e não quebrarão – vide Democracia vai resistir à crise, in XXI - Ter Opinião 2013, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012, p.8-13. Já Jorge Braga de Macedo considera muito exageradas as previsões mais negativas quanto ao desenlace da presente crise, falando mesmo do “lúmpen comentariado” que produz tais posições – vide Última Palavra, RTP Informação, 21/11/12.
 

Números para ajudar a compreender (II)


* Relativamente à taxa de pobreza antes e após transferências sociais, em 2011, verifica-se que, em Portugal os números são de 42,5% e 18%, respectivamente, com uma redução de 24,5% em tal taxa, pois, após as ditas transfrências. A menor taxa de pobreza verifica-se na Holanda (cerca de 10%), sendo que nos Países Baixos a redução alcançada com transferências sociais atinge os 25,9%. A Áustria consegue uma redução de 31% na taxa de pobreza, que se situa abaixo dos 15%. Na França, 30,2% é o valor de redução da taxa de pobreza obtido, mantendo-se esta, igualmente abaixo do limiar dos 15%. A Alemanha reduz em 28,8% a pobreza após transferências sociais, estando esta na casa dos 15%. A Irlanda é recordista na eficácia a que chega com as transferências sociais - 34,8% de redução da taxa de pobreza -, ela que parte, igualmente, da pior posição, com a mais alta taxa de pobreza antes de tais transferências (cerca de 50%). Na Zona Euro-17, a taxa (média) de pobreza situa-se nos 16,2% após transferências sociais, com uma redução média de 27,4% em tal taxa devido às prestações sociais. Na União Europeia, os números são semelhantes: 16,5% e 27,3%, respectivamente. Com uma eficácia mais baixa do que aquela que é obtida por Portugal, na redução da pobreza, após transferências sociais, em 2011, estão apenas a Grécia - 23,5% de sucesso - e Espanha - 23% de êxito.
 
* Portugal está na 10ª posição entre os 17 países do Euro em termos de liberdade política, de expressão e de imprensa livre. É o 33º em 215 países. Cai um lugar no ranking do Euro em termos de estabilidade política - é 11º, estando em 65º lugar entre 213 países. Neste retrato, publicado pelo Banco Mundial para 2011, o índice que regista a eficácia do governo mostra Portugal em má posição, tendo apensa três países com governos menos eficazes. Também na qualidade da regulação, Portugal vai mal, sendo que na Zona Euro só Eslovénia e Grécia são piores. No ranking mundial está em 56ºlugar. Não muito melhor é a avaliação do nosso país no que diz respeito ao sistema legal, contratual, da garantia da propriedade privada: 14º em 17 países da Zona Euro, 40º no mundo. Bom resultado no controlo da corrupção: 9º lugar na Zona Euro, 37º no mundo.
 
Trabalho publicado pelo Jornal de Negócios (26/11/12)
 

Números para ajudar a compreender


Peso da despesa pública corrente no PIB entre 2000 e 2010
França: 49,5%
Finlândia: 47,4%
Áustria: 47,3%
Bélgica: 47,2%
Itália: 44,4%
Zona Euro: 44%
Alemanha: 43,7%
Holanda: 42,7%
Grécia: 42,2%
Eslovénia: 41,3%
Portugal: 41,1%
Malta: 39%
Chipre: 38,1%
Eslováquia: 35,8%
Espanha: 35,2%
Luxemburgo: 35,2%
Irlanda: 31,8%
Estónia: 31,7%
 
Receita de Impostos, em percentagem do PIB, em 2010
Alemanha: 38,1%
Chipre: 35,7%
Espanha: 31,9%
França: 42,5%
Grécia: 31%
Irlanda: 28, 2%
Portugal: 31,5%
Média Zona Euro: 36,4%
 
Despesa com prestações sociais, em percentagem do PIB, em 2010
Alemanha: 20,6%
Chipre: 11,7%
Espanha: 16,9%
França: 24,2%
Grécia: 18%
Irlanda: 17,1%
Portugal: 18,7%
Média Zona Euro: 20,5%
 
Taxa de crescimento médio entre 2000-2010
Eslováquia: 4,79%
Estónia: 3,59%
Chipre: 2,82%
Luxemburgo: 2,71%
Eslovénia: 2,69%
Irlanda: 2,68%
Espanha: 2,04%
Grécia: 2,04%
Finlândia: 1,73%
Malta: 1,70%
Áustria: 1,53%
Bélgica: 1,40%
Holanda: 1,35%
Zona Euro-17: 1,15%
França: 1,11%
Alemanha: 0,98%
Portugal: 0,64%
Itália: 0,37%


Despesa com Educação, em percentagem do PIB, em 2010
Alemanha: 4,3%
Chipre: 7,5%
Espanha: 4,9%
França: 6%
Grécia: 3,8%
Irlanda: 6%
Portugal: 6,5%
Média Zona Euro: 5,1%
 
 
Peso das transferências sociais no PIB entre 2000 e 2010
França: 33,1%
Finlândia: 31,1%
Bélgica: 30%
Alemanha: 29,8%
Áustria: 29,7%
Zona Euro-17: 28,9%
Itália: 28,8%
Eslovénia: 27,1%
Portugal: 25,7%
Holanda: 25,4%
Luxemburgo: 24,1%
Grécia: 24,1%
Espanha: 23,1%
Malta: 22,2%
Eslováquia: 21,1%
Irlanda: 20,7%
Estónia: 20,1%
Chipre: 19,9%

Os dados citados, respeitantes a 2010, últimos disponíveis, são do Eurostat, publicados, também, no trabalho publicado pelo Jornal de Negócios (26/11/12), que refere que “a onda de austeridade que varreu a Europa deverá ter alterado algumas destas conclusões. Por exemplo, para Portugal, com vários aumentos de impostos, a carga fiscal deve ter ganho peso. Por outro lado, o desemprego inflacionou as prestações sociais e a despesa com saúde e educação deve ter caído” (p.8-13).